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A Câmara dos Deputados analisa proposta do deputado Cabo Sabino (PR-CE) que altera o Código de Processo Penal Militar (Decreto-Lei 1.002/69) para permitir que medidas alternativas à prisão ...
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Destaque Nacional

Prezados (as) Dirigentes de Entidades Estaduais é Nacional e Policiais Bombeiros Militares do Brasil Como já deve ser do conhecimento de todos, na noite/madrugada de quarta para quinta-feira ...
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Bancada dos militares contra a pec 287 que joga todos na vala comum Compartilhe isso: ...
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Antonio Augusto / Câmara dos Deputados Tenente Lúcio elogiou a proibição, prevista no projeto, de os recursos serem usados para custeio da folha de pagamento     A ...
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Destaque Nacional

 Por Ismael da Guia Silva JUS.COM.BR A segurança realizada pela Polícia Militar em eventos esportivos profissionais promovidos pelo setor privado é desvio da finalidade pública, principalmente quando isso ...
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Projeto aprovado isenta do Imposto de Renda adicional de férias do trabalhador  A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou, na última quarta-feira (9), o Projeto ...
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Alexandre de Moraes faz anúncio durante encontro em Goiânia. Presidente do STF, Cármen Lúcia, e o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes (Foto: Murillo Velasco/G1) O ministro da ...
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Comissão especial aprova reserva de vagas para mulheres no Legislativo De acordo com a proposta, cota será inicialmente de 10%, com aumento gradativo em três legislaturas. Texto seguirá ...
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A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou projeto do deputado Alberto Fraga (DEM-DF) que assegura o pagamento de pensão aos dependentes do militar licenciado ...
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Cajado optou por permitir a divulgação de dados e de fotos de procurados por crimes apenas quando tiverem mais de 14 anos A Comissão de Ciência e Tecnologia, ...
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