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Extra O secretário nacional de Justiça e Cidadania do Ministério da Justiça, Astério Pereira dos Santos, fez, nesta segunda-feira, duras críticas às Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs), projeto ...
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Estudo realizado pelo Ipea e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública mostra que jovens e negros são as principais vítimas de violência no país O Brasil registrou, em ...
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A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara dos Deputados está promovendo um anteprojeto dos Novos Códigos Penal Militar e Processual Penal Militar. Para subsidiar a ...
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A Câmara dos Deputados analisa proposta do deputado Cabo Sabino (PR-CE) que altera o Código de Processo Penal Militar (Decreto-Lei 1.002/69) para permitir que medidas alternativas à prisão ...
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Prezados (as) Dirigentes de Entidades Estaduais é Nacional e Policiais Bombeiros Militares do Brasil Como já deve ser do conhecimento de todos, na noite/madrugada de quarta para quinta-feira ...
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Bancada dos militares contra a pec 287 que joga todos na vala comum Compartilhe isso: ...
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Antonio Augusto / Câmara dos Deputados Tenente Lúcio elogiou a proibição, prevista no projeto, de os recursos serem usados para custeio da folha de pagamento     A ...
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 Por Ismael da Guia Silva JUS.COM.BR A segurança realizada pela Polícia Militar em eventos esportivos profissionais promovidos pelo setor privado é desvio da finalidade pública, principalmente quando isso ...
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Projeto aprovado isenta do Imposto de Renda adicional de férias do trabalhador  A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou, na última quarta-feira (9), o Projeto ...
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Alexandre de Moraes faz anúncio durante encontro em Goiânia. Presidente do STF, Cármen Lúcia, e o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes (Foto: Murillo Velasco/G1) O ministro da ...
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