Abrindo a semana reuniu-se com representantes das PMs e Bms do país. Inicialmente agradeceu a presença de todos e incentivou as entidades a despertaram a consciência política nos militares destacando a necessidade em se eleger mais representantes.
👉O dia foi bastante produtivo e grandes projetos serão pautados baseados nas opiniões.
Dentre as propostas estudadas pelo Deputado CB Sabino e as entidades PMs e BMs destacaca-se algumas alterações no código penal militar:
👉 Preocupação com a saúde dos militares incluindo no atendimento em hospitais das forças armadas, já que são forças auxiliares.
👉Alteração no código penal militar no sentido de que os militares estaduais da reserva não se sujeitam ao código penal militar.
👉Alteração do artigo 203 ,dormir em serviço , não se aplicando aos militares estaduais, visto haver previsão em códigos disciplinares.
👉Criação da pena acessória de reforma como alternativa a pena de demissão, quando a condenação criminal for superior a 2 anos.
👉Instituir o crime de assédio moral e sexual.
