Comissão aprova pensão para dependentes de militar licenciado ou excluído

Comissão aprova pensão para dependentes de militar licenciado ou excluído

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A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou projeto do deputado Alberto Fraga (DEM-DF) que assegura o pagamento de pensão aos dependentes do militar licenciado ou excluído (PL 1627/15).

Pela proposta, os dependentes do militar com mais de dez anos de serviço, licenciado ou excluído a bem da disciplina, por autoridade competente, passarão a perceber a pensão militar.

O relator, Ademir Camilo (PTN-MG) recomendou a aprovação do texto. “Concordamos com a ideia central de que, aos dependentes de militar distrital excluído com serviço ativo, reste o direito a perceber a pensão”, observou Camilo.

Segundo ele, deve-se considerar “não só o tempo de contribuição do titular, mas também a obtenção do mínimo necessário de recursos para assegurar a sobrevivência do núcleo familiar”.

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Newton Araújo

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