Projeto anistia policiais militares que se aquartelaram no Espírito Santo

Projeto anistia policiais militares que se aquartelaram no Espírito Santo

 

     Proposta em análise na Câmara dos Deputados anistia os mais de 700 policiais militares do Espírito Santo processados ou punidos por participar de movimentos reivindicatórios por melhores salários e condições de trabalho. O Projeto de Lei 6882/17 foi apresentado pelo deputado Alberto Fraga (DEM-DF) para beneficiar os militares que se aquartelaram no estado do Sudeste neste início de fevereiro.

     A anistia abrange os crimes definidos no Código Penal Militar (Decreto-Lei 1.001/69) e no Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40). Atualmente, os policiais militares são proibidos de se sindicalizar ou de fazer greve.

      Diante da proibição, Alberto Fraga defende a existência de uma contraprestação do Estado, “de modo a não deixar suas condições de trabalho análogas à de escravo”. Em relação aos militares do Espírito Santo, o parlamentar lembra que eles tentam há quatro anos negociar melhorias salariais com o governo estadual, sem sucesso.

Tânia Rêgo/Agência Brasil
Segurança - policiais - polícia militar Espírito Santo protesto greve aquartelados esposas quartéis
Mulheres e familiares impedem a saída de policiais militares de batalhões no Espírito Santo

Condições precárias
“Além de não conceder aumento, o estado ainda aprovou reformas legislativas inconstitucionais, colocando os militares locais sob o regime de previdência complementar”, critica o parlamentar.

“Diante da contínua precariedade das condições de trabalho, os militares ficaram sem opções de seguir na prestação do serviço público, de modo que suas esposas e filhos começaram um movimento de luta por reajuste salarial e melhores condições para o exercício da profissão”, afirma Alberto Fraga, em referência ao bloqueio da entrada de batalhões por parentes dos militares.

Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões técnicas da Câmara.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Natalia Doederlein

Deixe uma Resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Você também pode gostar de:

Representantes da ANERMB participam de audiência pública da Comissão de Direitos Humanos que analisa mortes de policiais no Brasil

Com o cancelamento da comissão geral que trataria