Projeto de lei sancionado pelo presidente prevê tratamento mais severo pela Justiça para porte de armas de fogo de uso restrito das Forças Armadas
O presidente Michel Temer confirmou, na tarde desta quinta-feira (26), ter sancionado projeto de lei que torna crime hediondo o porte ilegal de arma de fogo de uso restrito das Forças Armadas, a exemplo de fuzis. Durante solenidade com a presença do prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, Temer afirmou ter sancionado o texto nesta manhã.
– Quero dizer que, na manhã de hoje, eu sancionei esse projeto mencionado pelo prefeito Marcelo Crivella. Projeto que impede o uso de armas de porte exclusivo de uso do Exército, da Marinha e da Aeronáutica. Porque é isto que aflige o povo do Rio de Janeiro – disse o presidente.
O prazo para a sanção do projeto de lei estava terminando nesta quinta. A iniciativa da proposta de lei foi de autoria do próprio Crivella, quando ainda era senador, tendo sido aprovado no plenário da Câmara em agosto.
O crime hediondo prevê tratamento mais severo pela Justiça. O condenado, ao receber a pena, deve cumpri-la inicialmente em regime fechado. A progressão do regime para uma pena mais branda só é possível após o cumprimento de dois quintos da pena, se o réu for primário, e de três quintos, se reincidente.
Morte de coronel
Antes da fala de Temer, Crivella tinha feito seu discurso e pedido providência presidencial a respeito do tema. O prefeito citou, inclusive, o assassinato do coronel da Polícia Militar Luiz Gustavo Teixeira, ocorrido nesta quinta-feira, para reforçar a situação de violência da cidade.
Temer também citou a morte do coronel, comandante de uma unidade da PM. O presidente falou em enfrentamento à criminalidade, lembrando da sua atuação como secretário de Segurança Pública no Estado de São Paulo, e afirmou que “não há como tratar bandidos com rosas na mão”.
– Vamos entrar cada vez mais no combate feroz e necessário, na proporção de que toda ação deve corresponder a uma reação igual e contrária. Quando eu era secretário da Segurança Pública em São Paulo, eu dizia que não há como tratar bandidos com rosas na mão. Você tem que responder na forma pela qual a bandidagem age. Veja que crime pavoroso (o assassinato do coronel da PM do Rio), que envolve uma pessoa dedicada ao combate à criminalidade – disse.
