Temer sanciona lei que torna crime hediondo porte ilegal de fuzil

Temer sanciona lei que torna crime hediondo porte ilegal de fuzil

Projeto de lei sancionado pelo presidente prevê tratamento mais severo pela Justiça para porte de armas de fogo de uso restrito das Forças Armadas

O presidente Michel Temer confirmou, na tarde desta quinta-feira (26), ter sancionado projeto de lei que torna crime hediondo o porte ilegal de arma de fogo de uso restrito das Forças Armadas, a exemplo de fuzis. Durante solenidade com a presença do prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, Temer afirmou ter sancionado o texto nesta manhã.

– Quero dizer que, na manhã de hoje, eu sancionei esse projeto mencionado pelo prefeito Marcelo Crivella. Projeto que impede o uso de armas de porte exclusivo de uso do Exército, da Marinha e da Aeronáutica. Porque é isto que aflige o povo do Rio de Janeiro – disse o presidente.

O prazo para a sanção do projeto de lei estava terminando nesta quinta. A iniciativa da proposta de lei foi de autoria do próprio Crivella, quando ainda era senador, tendo sido aprovado no plenário da Câmara em agosto.

O crime hediondo prevê tratamento mais severo pela Justiça. O condenado, ao receber a pena, deve cumpri-la inicialmente em regime fechado. A progressão do regime para uma pena mais branda só é possível após o cumprimento de dois quintos da pena, se o réu for primário, e de três quintos, se reincidente.

Morte de coronel

Antes da fala de Temer, Crivella tinha feito seu discurso e pedido providência presidencial a respeito do tema. O prefeito citou, inclusive, o assassinato do coronel da Polícia Militar Luiz Gustavo Teixeira, ocorrido nesta quinta-feira, para reforçar a situação de violência da cidade.

Temer também citou a morte do coronel, comandante de uma unidade da PM. O presidente falou em enfrentamento à criminalidade, lembrando da sua atuação como secretário de Segurança Pública no Estado de São Paulo, e afirmou que “não há como tratar bandidos com rosas na mão”.

– Vamos entrar cada vez mais no combate feroz e necessário, na proporção de que toda ação deve corresponder a uma reação igual e contrária. Quando eu era secretário da Segurança Pública em São Paulo, eu dizia que não há como tratar bandidos com rosas na mão. Você tem que responder na forma pela qual a bandidagem age. Veja que crime pavoroso (o assassinato do coronel da PM do Rio), que envolve uma pessoa dedicada ao combate à criminalidade – disse.

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