Secretários de 23 estados e DF estiveram no Ministério da Justiça. Para diretor do Departamento Penitenciário, PEC não reduz criminalidade.
Secretários de Justiça de 23 estados e do Distrito Federal assinaram nesta quinta-feira (2) um manifesto contra a proposta de emenda à Constituição (PEC) aprovada em primeiro turno pela Câmara que reduz a maioridade penal para 16 anos no caso de homicídio doloso (quando há intenção de matar), lesão corporal grave e crimes hediondos, como estupro e sequestro. Eles argumentam que a PEC agravará a superlotação nos presídios.
A aprovação da proposta ocorreu um dia depois de o plenário rejeitar uma proposta parecida, que também reduzia a maioridade penal para crimes graves. A diferença é que o texto aprovado exclui da redução da maioridade os delitos de roubo qualificado e tráfico de drogas.
Para os secretários, a PEC aprovada aumentará a criminalidade ao não dar ao jovem de 16 e 17 anos a chance de “ressocialização”. Apenas os secretários de Sergipe, Goiás e São Paulo não assinaram o manifesto contra a PEC. Em entrevista coletiva realizada no Ministério da Justiça, o secretário de Justiça do Espírito Santo, Eugênio Ricas, argumentou que a crise econômica vivida pelo país impede a rápida construção de novas unidades prisionais.
“Com relação à redução da maioridade penal, no Espírito Santo, há uma autarquia que cuida do sistema socioeducativo. Temos 1.040 menores internados. Caso essa medida tivesse efeitos imediatos, 800 desses menores iriam para o sistema prisional. Teríamos um déficit de 5 mil vagas”, disse Ricas.
“Todos sabemos o momento econômico que o país vive, que impede a construção de novas unidades prisionais, e sabemos do déficit de vagas que todo o país enfrenta hoje”, completou.
