ABERSSESC repudia PLP 257/16 e participa da reunião com o relator do projeto

 A ABERSSESC (Associação Beneficente e Representativa dos Subtenentes e Sargentos do Estado de Santa Catarina), representada pelo seu diretor Social, Subtenente Edison Linhares Júnior, participou na tarde dessa segunda-feira (4) da reunião com o deputado federal Esperidião Amin (PP), provável relator do Projeto de Lei – PLP 257/16, que “Estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal”. O encontro ocorreu em Florianópolis e contou com a presença de representantes de 32 entidades de classe.

 Segundo o Subtenente Linhares, na oportunidade Esperidião Amin recebeu, em mãos, o manifesto “Carta Aberta à População: não ao PLP 257/16”, assinado por mais de 20 entidades, entre elas, a ABERSSESC, a qual aponta os prejuízos e implicações do projeto não somente para os militares estaduais, mas para todo funcionalismo público estadual e federal.

 Na reunião foi solicitada, ao provável relator, a retirada do rito de urgência, para que o PLP, tramitando em regime normal, seja contemplado com um amplo debate com os servidores públicos estaduais e federais. Esperidião Amin comprometeu-se de que caso isso não seja possível, de que pelo menos o Capítulo 2 do projeto, que trata do funcionalismo público, seja votado em separado, sem o trâmite da urgência, e de que antes da votação sejam realizadas audiências públicas para debater com profundidade e tempo o assunto.

 O Subtenente Linhares destaca que o projeto afeta diretamente direitos como Previdência, posto imediato na passagem para a reserva, aumento da contribuição previdenciária, término da licença prêmio/especial e muitos outros. “Esse projeto é maquiavélico, pois prejudica a sociedade como um todo, uma vez que joga para o futuro uma dívida incalculável e impagável”, afirma o  diretor Social da ABERSSESC.

 PLP 257/16

 Em resumo, o projeto permite aos Estados renegociarem os contratos firmados com a União entre 1997 e 2001, alongando o prazo de pagamento das dívidas em até 30 anos. Para tanto, por dois anos, os governadores deverão manter salários congelados, suspender contratações, promoções, licenças-prêmio, gratificações, aumentar alíquotas previdenciárias, mexer nas regras para a reserva remunerada dos militares, pois não poderão aumentar gastos com pessoal.