O setor jurídico da Associação de Cabos e Soldados em Alagoas (ACS/AL), que tem como diretor o Soldado Velames, tem trazido muitos benefícios para os sócios, e conquistou nos últimos dias através de mais uma ação ordinária com pedido de tutela antecipada contra o Estado de Alagoas o direito de um Cabo da Polícia Militar de ser promovido ao posto de 3º Sargento, por tempo de serviço, com transferência para a reserva remunerada.
O PM já tem de 30 anos de serviços prestados a corporação e buscou o setor jurídico da entidade a qual é sócio para solucionar essa questão. Ele pleiteou a antecipação de tutela para ser promovido imediatamente. A antecipação de tutela foi deferida e, de acordo com o inciso 7º ‘o militar para gozar do benefício da promoção por tempo de serviço não precisará estar relacionado no quadro de acesso, mas deverá contar com, no mínimo, 2 anos no posto ou graduação e não estar respondendo a Conselho de Disciplina ou Conselho de Justificação’.
Segundo o diretor jurídico da ACS/AL, Soldado Velames, a promoção conquistada pelo associado foi em caráter definitivo, graças a atuação do setor que busca o direito de PMs e BMs, sócios desta entidade. “Com a Sentença Judicial que determinou que o Comando da PMAL promovesse o associado com data de promoção retroativa a 28 de março de 2009, o militar agora faz jus à promoção de 2º Sargento, pois o interstício de 3º para 2º Sargento, que é de 60 meses, já foi preenchido, cabendo ressarcimento de preterição”, explicou.
