O XXIII Fórum Nacional das Entidades Militares Estaduais, foi realizado pela Associação Pernambucana dos Cabos e Soldados (ACS) e a Associação Nacional Das Entidades Representativas dos Militares Estaduais e Pensionistas (ANERMB), no Recife-PE. O encontro acontece 3 vezes ao ano, e a cidade do Recife foi escolhida para sediar essa edição. estiveram presentes representantes de Associações Militares de todo Brasil para debater os desafios e perspectivas de futuro do profissional de Segurança Pública Ostensiva.
A ANERBM une e representa militares estaduais de norte a sul do Brasil, ou seja, mais de 200 mil Policiais e Bombeiros Militares, ativos, inativos e pensionistas, para o presidente da Entidade, Sargento Leonel Lucas, da Brigada Militar do Rio Grande do Sul, este é o momento para as entidades traçarem juntas estratégias em nível nacional, nos temas que tenham impacto direto na vidos dos policiais e bombeiros militares do Brasil
O Fórum que iniciou na quarta-feira (27) e seguiu até a sexta-feira (29), reunindo entidades de 25 estados e do distrito federal, que debateram os desafios e perspectivas de futuro do profissional de Segurança Pública Ostensiva. O evento teve início com as comemorações dos 27 anos de fundação da ANERMB.
Uma dos temas debatidos foi o Projeto de Lei 4363/01, do Poder Executivo, que cria a Lei Orgânica da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, com normas gerais de organização do efetivo e de material bélico, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros que está prestes a ser votado no congresso.
O dia de atividades foi encerrado com reunião dos presidentes das entidades filiadas a ANERMB, que falaram sobre:
– Projeto de Lei 4363/2001 – Lei de Organização Básica dos Militares Estaduais;
– Projeto de lei 3869/2021 – que garante aos militares inativos e seus pensionistas, de todos os estados e Distrito Federal, o direito de pagar contribuição previdenciária apenas sobre o valor da remuneração que superar o teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS);
– Importância de fortalecer a categoria nas eleições 2022 através do apoio ao militar estadual candidato a deputado estadual e federal;
– O não cumprimento da paridade para pensionistas e os prejuízos pelo descumprimento da lei.
Sobre o Fórum
As palestras foram ministradas com o objetivo de atualizar e orientar os Militares sobre desgastes emocionais, investimentos em previdência, legislação, inovações e valorização profissional. Dentre os temas abordados, os principais são: “Representatividade Política da categoria”, SGT Raul-PE, “Saúde Mental”, SGT Florêncio Psicanalista, “Projeto para os Bombeiros Militares”, CMT Geral CBM – AL/Vice-presidente da Liga Bom, CEL André Alessandro Madeiro de Oliveira – AL, “Policiamento Ostensivo vs Excludente de ilicitude – Fragilidade dos Policiais Militares no Conflito Diário”, Dr. Eduardo Morais – PE, “Mudanças previstas no Código Penal Militar”, Presidente do TJM/RS, Des. Amilcar Fagundes, e “Interdependência dos processos disciplinares e criminosos no âmbito militar”, Dr. Jetro Ferreira Junior -PE
A Próxima edição será na ASSTBM (Associação dos Sargentos, Subtenentes e Tenentes da Brigada Militar do RS, que juntamente com a AOFERGS (Associação dos Oficiais do Estado do RS) sediarão este evento nos dias 14,15 e 16 de setembro de 2022 em porto Alegre, ambas as entidades estiveram presentes no evento.
