A ANERMB Buscando melhores condições para nossa categoria, solicitou reunião com a equipe do Ministro Extraordinário de Reconstrução do RS, Ministro Paulo Pimenta, para apresentar uma carta de reivindicações em conjunto com as entidades ASSTBM, ABAMF, AOFERGS e IBCM.
Reunião que aconteceu nesta tarde, 29 de maio, na sede do Ministério Extraordinário da Reconstrução RS. Com a participação do Presidente Lucas e dos presidentes das entidades e a equipe do ministro, chefiada pelo Marco Maia – Diretor de Planejamento e Articulação do Ministério.
A pauta principal foi a preocupação das entidades, com o futuro dos nossos policiais e bombeiros atingidos pelas enchentes, sabemos que muitos não se enquadram em programas do governo, e precisam de ações especiais para terem condições de reconstruir suas vidas.
Foi destacado nove pontos principais:
Leia a carta na íntegra
Exmº Sr Paulo Roberto Severo Pimenta -Ministro Extraordinário pela Reconstrução do Rio Grande do Sul
O Rio Grande do Sul atravessa sua maior tragédia climática da história, incontáveis vidas foram ceifadas pelas águas e milhares de pessoas perderam tudo, levando o Estado a Decretar estado de Calamidade Pública através do decreto nº 57.600 onde definiu que um total de 340 municípios, foram afetados pelos eventos climáticos de chuvas intensas e pelo desastre e, em consequência foram declarados como estado de Calamidade Pública ou Situação de Emergência.
E não foi diferente com o efetivo da nossa Brigada Militar e Bombeiros Militares, como parte integrante da sociedade e cidadão dos municípios, também foram atingidos de forma cruel pelas aguas (cerca de 1500 servidores), o diferente ou melhor dizendo, como sempre os nossos Brigadianos e Bombeiros apesar das perdas, NÃO PARARAM, foram as ruas alagadas para salvar vidas, dar segurança às equipes de resgates e proteger os bens dos gaúchos. Mesmo os da inatividade, quando solicitado, apresentaram-se voluntariamente para atuar na calamidade.
Todavia, concluída a missão muitos de nossos policiais e bombeiros terão que retornar à realidade de ter perdido tudo e ter que reconstruir não somente o patrimônio como a vida. Diante dessa realidade solicitamos vossa intervenção nas pautas que se seguem, que visam amenizar a situação dos nossos profissionais da segurança pública, força de trabalho que foi e será fundamental na reconstrução do nosso Estado:
1. Para os que perderam totalmente sua residência. Seja dispensado o enquadramento da faixa 1 e 2 do Programa Minha Casa Minha Vida para Policiais e Bombeiros Militares que tiveram suas residências perdidas, para assim terem condições de aquisição de residência subsidiada pelo Governo Federal (casa totalmente custeada pelo Governo);
2. Para os que tiveram perdas matérias, sem perda total da residência. Seja disponibilizada linha de crédito pessoal com juros subsidiados pelo Governo Federal, para aquisição de móveis, reforma da residência e consertos gerais;
3. Para quem não perdeu totalmente a residência, mas deseja adquirir outra fora da área inundada. Seja disponibilizada linha de crédito especial para aquisição de imóveis com juros subsidiados pelo Governo Federal, sem análise de crédito, visto Policiais e Bombeiros não disponibilizarem de FGTS, devido seu regime estatutário;
4. Esclarecimento do Governo Federal sobre as restrições do Governo do Estado em virtude da suspensão do pagamento da dívida com a união. Ex. Embora não possa dar aumento salarial ao funcionalismo, *NÃO HÁ RESTRIÇÃO DE CONCEDER REPOSIÇÃO DA INFLAÇÃO DOS ÚLTIMOS ANOS”;
5. Isenção do IRPF por seis meses para moradores da região Sul do Brasil;
6. Compra de imóvel utilizando verba de precatório, jé existe lei estadual regulando o tema;
7. Alteração na preferência de recebimento de precatórios, trazendo os atingidos pela enchentes para mesma condição de precedência de pessoas com doenças graves;
8. Antecipação do pagamento dos precatórios previsto para 2025 para serem pagos em 2024, proposta em que a OAB está levando ao CNJ;
9. Possibilidade de instituições de saúde vinculadas aos servidores sejam subsidiadas na aquisição de equipamentos, reestruturação e ampliação do atendimento, tendo em vista que a totalidade dos servidores da Brigada Militar e Bombeiros Militares estão sendo empregados em condições sanitárias insalubres com consequências imprevisíveis.
Respeitosamente,
Leonel Lucas Lima – Presidente da ANERMB
Aparício Santellano – Presidente da ASSTBM
Maico Volz – Presidente da ABAMF / BM
Paulo Ricardo da Silva – Presidente da AOFERGS
Daniel Lopes dos Santos – Presidente da IBCM
