Pode ser votada nesta semana, na Câmara dos Deputados, a proposta que facilita a compra de armas no Brasil. O PL 3.722/12, se aprovado, reduzirá a idade mínima para a compra de armas de 25 para 21 anos. Ainda consta no proposição a permissão de conceder registro e porte de armas às policias estaduais, premite que o registro tenha validade infinita e amplia a validade do porte de armamento de três para 10 anos. Os requisitos psicológicos e de habilidade ficam inalterados.
A aprovação do PL 3.722 significa mudanças no Estatuto do armamento, aprovado em 2003, buscando reduzir o número de homicídios o país. Conforme o deputado Laudívio Carvalho(PMDB/MG), ” a intenção é devolver ao cidadão o direito de defesa”. Com a entrada em vigor do Estatuto do Desarmamento, o número de mortes por arma de fogo diminuiu até 2009, mas voltou a crescer em 2010, chegando, em 2012, a 22 mortos por cada 100 mil habitantes.
O sociólogo Marcos Rolim, estudioso da criminalidade, critica as mudanças; “É importante lembrar que não há no mundo uma fábrica de armas para bandidos”.
Paulo Rogério N. da Silva
Jornalista ABAMF