A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou nessa tarde (27), de autoria do deputado federal Sanderson (PL-RS), Moção de Repúdio à decisão da juíza Paula Cardoso Esteves, da 1ª Vara Criminal da Comarca de Rio Grande/RS, que determinou a soltura de um homem que baleou uma policial civil com um tiro na cabeça em abril do ano passado.
“Foi com enorme surpresa, consternação e indignação a notícia de uma decisão da juíza que revogou a prisão preventiva de Anderson Fernandes Lemos, 40 anos, acusado desse crime que causou dano irreversível a policial”, apontou.
E destacou. “Magistrados podem muito, mas não podem tudo. Numa democracia, todos devem respeito às leis. Essa soltura trouxe uma mensagem muito negativa à sociedade brasileira, soando como uma espécie de deboche.”
A Comissão de Segurança Pública também aprovou o envio do caso ao CNJ, para apuração da situação no âmbito administrativo-disciplinar, onde a juíza pode sofrer sanção disciplinar.
