Debate ocorre nesta sexta-feira (27) e tem como tema o narcotráfico. Autoridades da Bolívia, Peru e Colômbia também estão presentes.
Por Janine Brasil e Quésia Melo, G1 AC, Rio Branco
Governadores e representantes de 23 estados defendem nesta sexta (27) a criação de um Sistema Nacional de Segurança para combater o narcotráfico. A proposta foi apresentada durante o Encontro de Governadores do Brasil pela Segurança e Controle das Fronteiras – Narcotráfico, uma emergência nacional, que ocorre na capital acreana, Rio Branco.
Na reunião, os gestores propuseram a criação de um fundo para financiar as medidas propostas no Sistema Nacional de Segurança Pública. Os valores ainda não foram definidos. O governador do Acre, Tião Viana, disse que novos encontros de governadores devem ser feitos para alinhar como vão ser colocadas em prática as medidas que foram definidas nesse primeiro encontro.
O evento contou com a presença dos ministros da Defesa, Justiça, Gabinete de Segurança Institucional, Relações Exteriores e do embaixador da Alemanha, Georg Witschel. Ao todo 20 governadores (Acre, Amazonas, Ceará, Distrito Federal, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Piauí, Sergipe, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Paraíba, Roraima, Rondônia, Maranhão, Pará, Tocantins, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul) e representantes do Espírito Santo e Rio Grande do Sul.
O sistema, segundo a Secretaria de Segurança Pública do Acre (Sesp), seria integrado e funcionaria como um banco único de dados contendo informações do Judiciário, polícias investigativas, Institutos de Administração Penitenciária e Polícia Militar, englobando também a Agência Brasileira de Inteligência, além da Polícia Federais e Departamento Nacional de Trânsito (Detran). Isso, de acordo com a proposta, poderia criar ações de combate ao narcotráfico mais específicas.
Viana falou dos números da criminalidade em todo o Brasil e sobre a importância da criação do Sistema Integrado de Segurança. Ele disse ainda que o problema é uma questão mundial.
“No mundo inteiro temos uma situação que exige prudência. Não interessa aos governadores do Brasil e ao governo federal encontrar culpados, mas sim encontrar caminhos e soluções. Precisamos de união entre a Federação e o poder central da República”, disse.
A governadora de Roraima, Suely Campos, afirmou que o narcotráfico é uma questão nacional e que os estados onde têm fronteiras precisam ser vistos com mais atenção.
“No meu estado, que têm duas fronteiras com países da Venezuela e da Guiana, temos quase dois mil quilômetros de fronteira, então, é humanamente e institucionalmente impossível o estado prover essa segurança. O governo federal tem que compartilhar com a segurança nacional, mesmo porque e uma atribuição dele”, falou.
Suely afirmou ainda que o estado sofre com um fluxo migratório muito grande.
“Temos um aumento da criminalidade em 55%, estamos com nosso sistema de saúde estrangulado, porque aumentou em mil por cento por causa dos atendimentos aos venezuelanos. A segurança hoje debatida aqui com os governadores e com os ministros da área é um tema importantíssimo. Agora, esperamos que seja efetivado esse acordo, pois temos que investir em segurança e em tecnologia”.
A vice-governadora do Acre, Nazareth Lambert, afirmou que a insistência em colocar a discussão em pauta e ao lado da 16ª Reunião do Fórum da Amazânia Legal é responsabilizar todos os gestores a se integrarem para que a segurança nas fronteiras seja fortalecida.
“Queremos ampliar para a discussão entre todos os governadores do Brasil. Esse é um momento grave da nossa sociedade em relação ao combate do narcotráfico. Precisamos tomar medidas exatas em relação ao controle das fronteiras, que não afeta somente os estados da Amazônia Legal, mas sim o Brasil como um todo”, afirmou.
O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), disse que esse é um momento que exige uma união e esforços de todos os gestores.
“Defendemos que seja insticionalizada a Agência Nacional de Inteligência ligada diretamente ao presidente da República e ao Gabinete de Segurança institucional formada pelo Ministério da Justiça, Ministério da Defesa, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e a Inteligência dos estados, principalmente voltada ao tráfico de drogas, de armas e lavagem de dinheiro”, afirmou.
Alckmin disse ainda que o atual modelo de segurança nacional está totalmente superado e que não dá respostas à gravidade do problema. “Há urgência da necessidade de discussão, temos que repensar juntos esse modelo de segurança pública”.
O ministro da Defesa, Raul Jungman, falou que mesmo com diferenças os gestores se reuniram a favor um uma causa que interessa a todos.
“É a demonstração da importância que tem a política para o país. Inclusive, política se faz sob diferenças. Tenho aqui ao lado um governador que é do principal partido de oposição, e, ao lado dele, quatro ministros do governo Temer. Diferenças não significam impossibilidades, sobretudo quando há necessidades, que aqui está referida ao direito à vida”.
Camilo Santana, governador do Ceará, exigiu uma solução para o problema. “Q|uero saber, como governador, se vai sair ou não uma decisão que se chama integração. Temos que saber qual o papel de cada um: governo federal, estadual e municipal”.
Presidente se pronuncia por meio de carta
O presidente da República, Mechel Temer, mandou uma carta lamentando a ausência no evento. “Apresento meus cumprimentos aos Senhores Governadores hoje reunidos em Rio Branco para tratar da questão da segurança pública. Lamento não poder estar presente, como era minha intenção. Não tenham dúvida: a mesma coragem, a mesma determinação e a mesma energia com que vencemos a recessão, estamos colocando no combate ao crime organizado”.
Ela falou também que o problema é complexo e não pode ser combatido sem a união de todos. “No âmbito da União, é absoluto o empenho das polícias Federal e Rodoviária Federal, das Forças Armadas, dos órgãos de inteligência e de todas as agências com responsabilidade sobre a matéria. Nosso propósito é conferir maior integração e efetividade às ações da União em todo o território nacional, sem descuidar dos aspectos de desenvolvimento social”.