CONVITE
ANERMB PROMOVE “Iº DEBATE DE PECs E PROJETOS DAS
PMs E BMs DA CÂMARA E SENADO FEDERAL
Dias 04 e 05 de agosto de 2015 – Local: Auditório Antonio Carlos
Magalhães Av. N2 – Senado Federal
04/08/2015 – 08:30h – ABERTURA OFICIAL DO EVENTO
09:00h – PEC 024 (CRIA FUNDO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA)
Senador João Capiberibe
10:30h – PL 7645 (ALTERA O ARTIGO 18 DO DECRETO 667, EXTINGUE
PENAS DE PRISÃO DISCIPLINAR
Deputado Fed.: Subtenente Gonzaga (Autor do Projeto)
Mediador: Dr. Marisson Albuquerque
12:00h – Almoço
14:00h – PEC 056 (Dá Nova Redação ao §6º do Art. O 144 da
Constituição Federal para excluir a previsão de que as
Policias Militares e os Corpos De Bombeiros Militares
são Forças Auxiliares e de Reserva do Exército.)
Deputado Fed.: Cabo Sabino (Autor da PEC)
Mediador: Cabo Antonio Carlos Amaral Duca
15:30h – ACESSO ÚNICO PARA CARREIRAS MILITARES ESTADUAIS
Apresentação: SubTen. Claudio Coelho
Sd. Edmar Soares
Ten. Helielson Machado
Sub. Ten. Davi D’Almeida
18:00h – Encerramento
05/08/2015 – 09:00h – PL 583/2015 (Altera O Art. 6º, do Decreto-Lei Nº 667, De 2
De Julho De 1969, Que Reorganiza as Polícias Militares e os
Corpos De Bombeiros Militares dos Estados, dos
Territórios e do Distrito Federal, E dá Outras
Providências – Seja Dispensado Temporariamente Das
Suas Funções por Exercer Atividades da Respectiva
Entidade.)
Deputado Fed.: Major Olímpio (Autor do PL)
Mediador Cabo Wilson Morais
12:00h – Encerramento
