Assim como no Estado de Santa Catarina e no Distrito Federal, a Polícia Militar de Minas Gerais também passa a cobrar curso superior para ingresso dos novos soldados na corporação. Esta elevação no nível de escolaridade foi bastante criticada por alguns, da mesma forma que elogiada por outros. Não há dúvida que, como toda mudança, apresenta pontos positivos e negativos. E os resultados logo serão sentidos tanto pelos candidatos interessados em fazer parte da Polícia Militar, quanto pela sociedade como um todo.
No âmbito de Minas Gerais, tal alteração no requisito de escolaridade está prevista desde o ano de 2010, com a promulgação da Lei Complementar 115, que estabeleceu ainda um prazo de cinco anos nos quais seriam admitidos concursos a nível de ensino médio. E agora, passado este período, foi publicado o edital para o Concurso CTSP PMMG 2016, o primeiro em que se exigirá curso superior.
Algumas críticas do curso superior para soldado são: salário incompatível com o grau de instrução do candidato, citado por Renato Riella no artigo “Nível superior para soldado é um crime contra a sociedade”, no qual alega que o militar usaria a polícia apenas como trampolim para carreiras com melhores salários; impossibilidade da maioria dos jovens que não tem condições financeiras de frequentar uma faculdade de conseguirem fazer parte da corporação; insubordinação dos militares mais estudados em relação aos oficiais e superiores, citada pelo site Abordagem Policial no artigo “Governador diz que Policiais Militares com curso superior são insubordinados”.
Outras pessoas vêem a alteração de forma positiva: no artigo “Nível superior para ingresso nas carreiras da Polícia Militar”, o coronel Marlon alega que os candidatos ingressarão com maior nível de conhecimento e capacidade para lidar com as diversas situações que enfrentarão, relatando que, mais importante que a quantidade, é a qualidade do efetivo policial; o Estado economizará com a consequente redução do período dos cursos de formação; policiais com maior nível intelectual têm mais conhecimento das consequências de seus atos, tanto para si, quanto para a corporação, motivo pelo qual infringem menos as normas.
Com todo respeito às opiniões divergentes, tenho minhas próprias convicções, baseadas em minha experiência de 13 anos de policial militar. O conhecimento é indispensável para prestação de segurança pública de qualidade. Prefiro trabalhar com policiais que saibam o limite da legalidade de sua atuação, que cumpram minha ordem não por serem meus subordinados, mas por analisarem-na e concordarem que é o correto a ser feito. Tratei desta matéria com maior profundidade no artigo “Acesso a educação: direito dos militares ou concessão dos comandantes?”.
Esta semana, ouvi um sargento antigão falando o seguinte: “quem pensou que um dia iriam exigir curso superior para ser policial”. Isto me fez pensar na história de minha família na polícia. Meu tio, cabo Jonas Silvino, ingressou na corporação em 1976, tendo apenas a 4ª série. Em 2002, precisei ter o 2º grau para também fazer parte da corporação. Agora, a partir de 2015, o próximo Silvino terá que ter um curso superior para ser um bravo soldado da gloriosa PMMG.
Daqui algum tempo, o efetivo de nossas polícias militares será formado por policiais com curso superior. A sociedade e as corporações militares sentirão os efeitos desta mudança.
