Foi aprovada, dia 30 de outubro, a Emenda de nº 4 da Medida Provisória 679/2015 que propõe a criação do Programa Nacional Habitacional para Profissionais de Segurança Pública a Lei Federal nº 11.977/2009, de autoria do deputado federal Subtenente Gonzaga.
O deputado Subtenente Gonzaga apresentou como justificativa para a Emenda “o fato da grande maioria desses profissionais, por falta de um programa habitacional próprio que os ampare, serem obrigados a alugar imóveis em periferias, que, infelizmente, são ocupadas, também, por aqueles que, por dever de ofício, têm que combater”.
“A Emenda à Medida Provisória cria o lastro jurídico necessário para que o FGTS possa destinar uma linha de crédito exclusiva para o segmento da segurança pública”, afirmou o deputado Subtenente Gonzaga.
A Emenda foi apresentada no dia 25 de junho. A partir daí, por entender a importância e urgência de sua aprovação, o deputado Subtenente Gonzaga manteve contato com o Presidente do Conselho Curador do FGTS, Ministro do Trabalho e Emprego e com a Diretoria da Caixa Econômica Federal para conseguir criar os fundamentos legais para o Programa Habitacional, além da linha de crédito para viabilizar em médio e longo prazo o financiamento habitacional para os profissionais de segurança pública. “A aprovação desta Emenda pode ser considerada um marco fundamental para a construção de uma política sólida, consistente de habitação do segmento de segurança pública, pois contemplará todos os valorosos profissionais que diariamente colocam em risco suas vidas em prol da segurança e bem estar da população”.
Agora a votação segue para o Plenário da Câmara dos Deputados e o Senado.
