A ANERMB – Associação Nacional das Entidades Representativas dos Policiais, Bombeiros Militares e Pensionistas do Brasil, vem por meio desta, repudiar, lamentar e denunciar terrível afronta e atentado aos direitos e garantias constitucionais, praticadas pelo Estado de Pernambuco por intermédio de seus Secretários de Defesa Social o Sr. Ângelo Gioia e do Secretário de Administração o Sr. Milton Coelho, onde através de atos ilegais, inconstitucionais, repleto de abuso de autoridade, atacaram os representantes classistas das entidades militares de Pernambuco, com o único intuito de represarias devido as busca desses Militares em um diálogo com o Governo.
Segue breve relato dos fatos:
A classe dos Servidores Militares de Pernambuco, ACS/PE através de seus representantes legalmente constituídos, o presidente Cabo Albérisson Carlos e seu vice Cabo Nadelson Leite desde a data de 11 de junho de 2016, buscavam dialogar com o Governo através de seus secretários supramencionados, para tanto protocolou diversos ofícios no a fim de se obter um agendamento ao menos para serem ouvidos e repassarem o interesse da tropa.
Esses ofícios, emitidos nas datas de 19 de agosto, 07 de outubro, 30 de novembro e 1º de dezembro, ambos do ano de 2016, buscava a simples audiência junto ao Fórum Permanente de Negociações, composta além dos Secretários, também o Comandante Geral, para que nessa audiência fosse mostrado o interesse dos representantes em abrir diálogo e colocar à mesa o interesse da classe, como ponto inicial de negociação;
Caminhando contrario da ACS/PE que buscava o diálogo, em 06 de dezembro de 2016, foi publicada no Diário Oficial do Estado, a retirada das associações militares da mesa de negociação, mostrando que as portas estavam definitivamente fechadas para as entidades representativas dos militares, sem ao menos serem ouvidos uma única vez;
Em outro ato de profundo ataque, podendo classificar como ato de terrorismo a estruturas da ACS/PE, no mesmo expediente que afastou as entidades representativas militares da mesa de negociações, foi retirado do contracheque dos associados, o desconto das taxas contributiva das entidades, buscando desta forma o enfraquecimento destes representantes;
Ainda na busca de enfraquecer e desmoralizar a entidade perante a tropa e a sociedade em geral, o governo, abusando do poder, mandou prender em 09 de dezembro de 2016, o Presidente e o Vice Presidente da ACS/PE, mostrando que definitivamente, não existiria diálogo e demostrando o retorno do “ tempo do coronelismo” ao Estado;
No dia seguinte, dia 10, a justiça revogou as prisões, o juiz reconheceu por intermédio do despacho que houve ilegalidade, abuso de autoridade e afronta ao ordenamentos constitucionais e jurídicos na privação da liberdade dos militares, mandando que fossem postos imediatamente em liberdade;
A tropa que assistia a tudo, revoltada, resolveu intensificar em 21 de dezembro de 2016, a chamada “Operação Padrão” no intuito de mostrar aos Secretários a necessidade de um diálogo para negociar, entre outras reivindicações, aumento salaria que já havia sido dispensado a Polícia Civil, o que aumentou a verdadeira “caçada” do governo ao líderes da entidades bem como a outros militares;
Nesse interim, as famílias dos militares observando a dificuldade imposta pelos Secretários de Estado que insistia em manter as portas fechadas e invés de um diálogo, buscava a repressão e perseguição ao militares, se reuniram em um movimento e foram as ruas para mostrar a sociedade os abusos do Estado contra os militares, esse movimento foi intitulado a “Macha da Família” que ocorreu em 03 de janeiro se repetindo em 22 de fevereiro, nesta segunda data, novamente foi tentado a prisão dos Cabos Albérrison Carlos e Nadelson Leite, porém a Justiça Estadual atenta, impediu e refutou essa nova investida do governo;
Ainda na data de 29 de maio, ainda sem os repasses das mensalidades descontadas dos associados, as entidades representativas ingressaram com Ação Civil Pública, representando o Sr Milton Coelho por ato de improbidade administrativa, por não ter cumprido a decisão judicial de fazer o repasse, novamente o pedido das entidades foi aceito pela justiça que determinou o imediato repasse das verbas, além de condenar o Estado a multa pela desobediência, então, as ações do Sr. Secretario causou danos ao erário público;
Observando que as ações ilegais não eram aceitas pela justiça, o governo recorreu a outro expediente administrativo, e de forma covarde, ilegal, inconstitucional e eivada de abuso de poder, publicou em 17 de junho de 2017, a EXCLUSÃO DAS FILEIRAS DA CORPORAÇÃO dos Cabos Aberisson Carlos e Nadelson Leite, sobre a justificativa de que estes através de vídeos divulgado nas redes sociais, criticaram o secretario e o Governador;
Atitude completamente inconstitucional, uma vez que sequer foram ouvidos os Policiais Militares, sendo o procedimento feito a reveria, sem o princípio da ampla defesa e contraditório, eivada de nulidade com flagrante abuso de autoridade, desproporcional, não respeitando os militares, as entidades representativas e muito menos a instituição;
Esse abuso de poder com flagrante e repudiante afronta constitucional, aos direitos individuais e coletivos devem ser levado a sociedade brasileira para mostrar o tratamento que o Governo do Estado de Pernambuco vem tratando a classe de servidores especiais, os Militares, ilegalidade e arbitrariedades que devem ser combatidas;
Provado ficou que por diversos momentos os Militares procuraram uma conversa amigável na busca da solução sem prejuízo a sociedade, porém, não foram ouvidos, aliás, diga-se de passagem, não foram ouvidos nem mesmo no procedimento administrativo aberto para apurar um suposto comentário em rede social, procedimento a reveria dos réus, a arrepio das leis e da constituição;
A buscando a conversa os representantes da classe militar foram atacados de forma covarde, sendo preso, sendo excluído, tendo as verbas das associações cortadas, diga-se de passagem que essas verbas pertencente ao próprios militares uma vez que foram descontadas no contracheques dos associados e abusivamente retida pelo Estado;
Em síntese é notória as sequencias de abusos de poder praticados pelo governador contra os militares que ora estão apenas exercendo seu direito previsto na Constituição em defesa de seus representados.
Solicitamos a sensibilidade de nossos Deputados e Senadores, no sentido de apoiar nossos representantes ajudando-nos a administrar essa situação de maneira democrática e justa.
Leonel Lucas Presidente ANERMB
