Plenário aprova texto-base de PEC dos gastos públicos; falta votar destaques
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 366 votos a 111, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/16, do Poder Executivo, que cria um teto de despesas primárias federais reajustado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O texto aprovado é o substitutivo da comissão especial, de autoria do deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS).
Os deputados começam agora a analisar osdestaques apresentados ao texto pelos partidos. O primeiro deles, do PT, pretende aprovar emenda da deputada Erika Kokay (PT-DF) para incluir no texto limite ao pagamento de despesas com a dívida pública e para excluir do teto de gastos as despesas com saúde, assistência social, educação, ciência e tecnologia, segurança pública, saneamento e outras.
A oposição continua a obstruir os trabalhos por ser contra a limitação de gastos federais à inflação, defendendo que esse não é o caminho para impulsionar a economia.
Veja como foram as votações mais cedo que permitiram a análise da PEC nesta segunda
Confira os principais pontos da PEC
O debate sobre a proposta que limita os gastos públicos prossegue no Plenário da Câmara.
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TEMPO REAL:
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- 19:11 – Plenário rejeita retirada de pauta da PEC que limita gastos públicos
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- 12:48 – STF nega pedido para suspender tramitação da PEC do Teto de Gastos
- 12:16 – Plenário decide se quebra insterstício para votação da PEC do Teto de Gastos
- 11:44 – Começa Ordem do Dia para votar proposta do teto de gastos
- 11:21 – Rodrigo Maia estima aprovação de PEC do Teto de Gastos com até 380 votos
- 10:05 – Líder do governo apresenta pedido para apressar votação do teto de gastos
ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
Edição – Pierre Triboli
