O secretário nacional de Justiça e Cidadania do Ministério da Justiça, Astério Pereira dos Santos, fez, nesta segunda-feira, duras críticas às Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs), projeto iniciado no fim de 2008 no Rio de Janeiro, durante a primeira gestão do ex-governador Sérgio Cabral. Ex-procurador de Justiça, Santos foi secretário estadual de Administração Penitenciária do Rio entre 2003 e 2006, durante o governo de Rosinha Garotinho.
— Quem opera nas UPPs é um policial formado de maneira massificada, colocado (para atuar) em um projeto político, basta ver onde cada unidade está instalada para (concluir que o objetivo é) proteger a elite. São rapazes recém-formados, colocados para fazer um enfrentamento sem que, antes, houvesse uma investigação prévia para prender bandidos e apreender armas de grosso calibre (em posse das facções criminosas que controlam a comunidade) — disse o secretário, conforme o divulgado pela Agência Brasil. Santos continuou:
— Eles chegam lá para enfrentar isso, então, ou fingem que policiam ou se aliam. E falta coragem política para dizer que (o modelo) faliu porque não tem ação social junto deste projeto. É só a polícia. E quem determina que a polícia vá lá são as autoridades que decidem no ar-condicionado e não têm nenhuma responsabilidade nas mortandades.
As críticas às UPPs foram feitas em uma audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado para discutir as mortes de dez trabalhadores rurais sem-terra em Pau D´Arco, no Pará, durante uma operação que envolveu 21 policiais militares e oito policiais civis. Para o secretário, a responsabilidade por eventuais arbitrariedades, irregularidades e crimes contra os direitos humanos praticados por policiais muitas vezes envolve também outras autoridades.