A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou, na noite de terça-feira, um projeto de lei complementar que autoriza os policiais militares realizarem no dia da folga ou fora do horário de trabalho uma espécie de hora extra.
O projeto do governador Geraldo Alckmin (PSDB) cria a Dejem (Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho Policial Militar).
O objetivo é pagar aos policiais que atuarem no dia da folga em operações policiais, escoltas de presos, seguranças nas escolas ou instituições do Estado.
O governo acredita que, com isso, vai conseguir motivar os policiais militares a fazerem uma espécie de dupla jornada e, com isso, aumentar em até 60% a renda mensal.
A medida também visa colocar mais agentes nos principais pontos de maior criminalidade. Com isso, o governador espera reduzir os índices de criminalidade.
A Secretaria Estadual de Segurança Pública também pretende diminuir o número de policiais que fazem bicos não oficiais como, por exemplo, de segurança em estabelecimentos comerciais, colocando suas vidas em risco.
Quem vai determinar as atividades e os critérios seguidos será o comandante-geral da Polícia Militar, Benedito Roberto Meira.
Os agentes que estão afastados, exceto em licença-prêmio, não poderão participar do projeto.
Segundo o texto, o policial somente poderá trabalhar, fora da jornada, até 8 horas por dia e, no máximo, dez dias por mês.
De acordo com a secretaria, os oficiais vão receber uma diária de R$ 185 e os praças, de R$ 154. O projeto ainda precisa ser sancionado pelo governador. A intenção é que a lei seja aplicada já no início de 2014.
A Polícia Militar, em nota, disse que os detalhes do programa somente serão conhecidos com a regulamentação da legislação.
A assessoria de imprensa do orgão não soube informar quantos policiais poderão trabalhar fora do expediente, quais serão os critérios adotados para a escolha dos soldados e quais policiais poderão participar do projeto.
Análise
José Vicente da Silva Filho, coronel da reserva da PM
É um desrespeito com os agentes
O governo de São Paulo tomou uma decisão desastrosa e muito preocupante. Há 30 anos as duas polícias recebiam igualmente, mas o Executivo fez um projeto dando aumento de 30% para os policiais civis e somente 7% aos PMs. Como recompensa para o desrespeito, resolveram deixá-los trabalhar na folga e, assim, comprometer o descanso, o que pode acarretar no desânimo dos agentes. Acredito que a criminalidade não vai cair. Pelo contrario, eles não vão se esforçar ganhando de maneira desigual.
Vinicius Pereira/Diário SP
POR: Amanda Gomes
