Tendência do texto é endurecer penas para crimes graves, como homicídio, estupro e corrupção. Em contrapartida, infrações de menor poder ofensivo devem ser punidas com penas alternativas. Relator na CCJ, o senador Antônio Anastasia (PSDB-MG) colocou e-mail à disposição de quem deseja opinar e sugerir: antonio.anastasia@senador.leg.br
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