APÓS INTENSA LUTA DA ANERMB E SUAS FILIADAS É PROMULGADA A PARTE VETADA DA LOB NACIONAL PM/CBM
Prezados Dirigentes de Entidades Filiadas e demais Militares da ANERMB. Segue abaixo o link com a promulgação dos vetos derrubados pelo Congresso Nacional da Lei nº 14.751/2023 – LEI ORGÂNICA NACIONAL DA POLÍCIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, ressaltando que todo o texto já está em vigor desde 12/jun/24. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/lei/L14751.htm#promulgacao Nova legislação traz […]
Lei de Organização Básica é aprovada na CCJ do Senado e recebe regime de urgência
O Texto foi aprovado na CCJ ( Comissão de Constituição e Justiça) do Senado Federal e recebeu regime de urgência, para ir a plenário para votação final. Após exitoso trabalho da entidades e das lideranças políticas em Brasilia, o texto da LOB, Lei Orgânica da Polícia Militar, que é uma legislação específica que estabelece as […]