O deputado federal Major Olimpio apresentou, no dia 14 de abril, o Projeto de Lei nº 5021/16, que garante a todos os profissionais de segurança pública, dentre eles, policiais militares e civis, bombeiros militares, agentes do sistema prisional e agentes socioeducativos, o direito a ter a hospitalização, tratamento, recuperação e reintegração integralmente custeados pelo respectivo ente federado a que esteja vinculado, inclusive os de assistência domiciliar de saúde, quando ocorridos os seguintes fatos:
– ferimento recebido na manutenção de ordem pública, no exercício de missão profissional ou enfermidade contraída nessas situações, ou que nelas tenha sua causa eficiente;
– acidente em serviço, inclusive no deslocamento para o serviço e o seu retorno à residência.
– doença, moléstia ou enfermidade adquirida, com relação de causa e efeito a condições inerentes ao serviço;
– acidente ou doença, moléstia ou enfermidade, embora sem relação de causa e efeito com o serviço, desde que seja considerado inválido, impossibilitado total e permanentemente para qualquer trabalho.
Para Olimpio aqueles que, assim como o Sargento Turíbio, e tantos outros herois que sofrem danos irreparáveis e dão a vida pela população na defesa da sociedade, não podem jamais ficar desamparados pela mesma sociedade que eles defendem.
Os nossos defensores e seus familiares tem que ter a certeza de que num caso de uma fatalidade terão todo o amparo por parte dos governos, como forma de reconhecimento do serviço prestado, e de que seja minimizado o sofrimento e a dor causada em decorrência do danos causados na proteção da sociedade.
