Depois de uma grande mobilização nacional das entidades representativas dos militares estaduais do Brasil, entidades que a ANERMB representa, o destaque n° 10 ao texto do PLP 112/2021 (Código Eleitoral) foi aprovado e a quarentena Eleitoral para os militares é retirada do projeto. Devolvendo aos militares estaduais a condição de cidadão iguais em direitos aos demais.
A Câmara dos Deputados aprovou na noite de quinta-feira (9) por 378 votos a 80 o texto-base do projeto de lei que institui o novo Código Eleitoral. No entanto o dispositivo que previa uma quarentena Eleitoral de 5 anos para as tidas carreiras de Estado (militares, policiais, magistrados e promotores de justiça), que inviabilizaria candidatura dos servidores destas classes nas próximas eleições, foi derrubado pelos deputados federais após forte movimentação das entidades representativas destes, o destaque que excluía os militares foi derrubado por 405 votos contra 52.
Leonel Lucas presidente da ANERMB, entidade que mobilizou varias outras entidades representativas dos militares estaduais contra esta proposta de quarentena, agradece o importante papel dessas representações junto aos parlamentares federais de seus estados, pois esta força impediu a retirada de um direito político garantido pela constituição a todos os brasileiros, o que configuraria uma violência a nossa cidadania, “agradecemos aos 405 parlamentares que com sensatez ouviu-nos e impediu que essa injustiça fosse praticada contra os militares” disse Leonel Lucas.
Este episódio ressalta a importância da representação política dos militares, mesmo com numero ainda reduzido na Câmara o trabalho é forte, mostrando a importância de um trabalho organizado nos estados que vise a eleição de um numero maior de parlamentares militares estaduais, tanto em suas respectivas assembleias legislativas como para a Câmara e Senado, neste sentido a ANERMB está trabalhando estratégias com suas afiliadas estaduais.
