O presidente da ANERMB, Leonel Lucas, acompanhado dos presidentes de associações estaduais que compõe a entidade, da presidente da Associação das Pensionistas do Brasil, Vanúzia Chaves, do deputado federal, Cabo Sabino, e do advogado Rafael Rocha, esteve em audiência, dia 2 de fevereiro, com o presidente do STF, ministro Marco Aurélio Melo, relator da ação direta de inconstitucionalidade impetrada pela ANERMB contra o estado de Goiás.
Conforme o presidente da ASSEGO – Associação dos Subtenentes e Sargentos de Goiás – subtenente Cláudio, a adin o36/2015 foi motivada pela demora e omissão legislativa em editar o Regime Próprio de Previdência dos Militares e Pensionistas. A proposição deveria ter sido enviada à Assembleia Legislativa de Goiás em 2009.
Os representantes dos militares estaduais brasileiros argumentaram que, desde 2004, pensionistas de policiais e bombeiros militares que tombaram em serviço são desrespeitados, num flagrante afronta a Constituição Brasileira.
Paulo Rogério N. da Silva
Jornalista ABAMF
