A Diretoria da ANERMB, representada pelo vice-presidente do conselho, capitão Junior, participou de reunião no Ministério da Justiça, dia 12 de março, a fim de discutir a elaboração do projeto de Lei Orgânica das Policias Militares e Bombeiros Militares do Brasil – LOB (Nacional).
Esse projeto é visto por Sérgio Moro – Ministro da Justiça e Segurança Pública como uma das ferramentas prioritárias a serem implementadas para a padronização organizacional das corporações militares estaduais, segundo afirmou o General Theophilo – Secretário Nacional de Segurança Pública que participou do evento.
Também estiveram presentes representantes da SENASP, CNCG, LIGABOM, ANASPRA, AME BRASIL, IGPM, FENEME, entre outros.
O objetivo era durante a reunião delimitar os pontos consensuais e discutir amplamente aqueles onde houveram divergências, suscitando o debate que necessitará ser aprofundado.
Entre as principais polêmicas destacamos:
- Carreira Jurídica para o oficialato nas Policias Militares;
- Carreira de Engenharia para acesso ao oficialato nos Corpos de Bombeiros Militares;
- Nível superior para ingresso nas corporações estaduais;
- Posto de General para os Comandantes Gerais (em comissão);
- Criação da figura do Oficial e Praça temporário;
- Reconvocação de reservistas (quais circunstâncias);
- Carreira Única.
Pontos vistos como favoráveis apresentados inicialmente:
- Padronização Institucional;
- Percentual mínimo de militares por habitante nos Estados;
- Fim da idade limite para ingresso no oficialato para quem já é militar;
- Criação da Escola Nacional de Segurança;
- Padronização dos cursos obrigatórios na carreira (tecnólogo, bacharel, mestrado e doutorado) com reconhecimento ou convalidação garantidas;
- Possibilidade de regulamentação de direitos em legislação estadual;
- Definição das atribuições institucionais em lei única.
Evidentemente que trata-se de um projeto ainda não finalizado, que poderá ser alterado tanto a nível de elaboração, quanto durante sua tramitação no Congresso Nacional.
Estaremos atentos e vigilantes para que não haja prejuízos aos componentes das corporações, e tão logo tenhamos acesso ao projeto faremos ampla divulgação do mesmo.
ANERMB
