Entre os dias 26 a 28/10 representantes da Associação Nacional das Entidades Representativas (ANERMB), destaco os diretores Subtenente Claudio, Cabo Duca, Cabo Nadelson, Sgt Pedro Marques e Sgt Arimateia estarão participando em Belo Horizonte do XII Encontro Nacional das Entidades Representativas com grupo de estudos para a elaboração do CÓDIGO DE ÉTICA para as Polícias Militares e Bombeiros Militares do Brasil.
Entre os temas haverá destaque ao Projeto de Lei da Câmara (PLC) 148/15 de autoria do Deputado Federal Subtenente Gonzaga (PDT/MG), aprovado na Câmara dos Deputados, que extingue a pena de prisão disciplinar para policiais e bombeiros militares. O projeto assegura aos policiais e bombeiros militares o direito à dignidade da pessoa humana, cumprindo preceitos constitucionais com o fim de pena de prisão administrativa. “É uma proposta extremamente importante para garantir a cidadania dos policiais e bombeiros militares, que devem ser respeitados e tratados como cidadão”, relata o deputado federal Subtenente Gonzaga.
De acordo com o deputado Subtenente Gonzaga, a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 foi construída para encerrar de forma definitiva o regime ditatorial que imperou na nação por mais de 20 anos. No entanto, 28 anos depois da promulgação, a cidadania ainda não chegou a todos os policiais e bombeiros militares do Brasil.
O evento contará com várias entidades nacionais e e estaduais, com o objetivo de discutir a nível nacional questões inerentes às polícias militares do país. São esperados aproximadamente 300 policiais e bombeiros militares.
Durante os dias de encontro, estarão assentados à mesma mesa, oficiais e praças que elaborarão os sete princípios que devem nortear os futuros códigos de éticas que serão construídos nas Assembleias Legislativas de cada estado da federação. Ao final dos trabalhos, todo acervo produzido será entregue pelos presidentes das associações de âmbito nacional ao Presidente do Conselho Nacional de Comandantes-Gerais das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares (CNCG), Cel PM Marco Antônio Badaró Bianchini.
Os trabalhos iniciaram dia 27 de outubro, com a construção dos princípios que nortearão a construção de um código de ética em cada estado brasileiro em substituição ao Regulamento Disciplinar das Polícias Militares (RDPM). Participam do encontro policiais e bombeiros militares, praças e oficiais, de São Paulo, Goiás, Sergipe, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Bahia e Santa Catarina.
