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XII Fórum Nacional das Entidades acontece em Belém/PA
Começou, na manhã de 19 de novembro, em Belém do Pará, o XII Fórum Nacional das Entidades Representativas dos Policiais Militares e Bombeiros Militares (ANERMB) . O evento termina no dia 20 de novembro de 2015/ Belém-PA / Brasil. Os temas em pauta: Polícia Militar e Bombeiro Militar na Visão do Legislativo, Regime Próprio de Previdência , […]
Câmara aprova em 2º turno PEC que autoriza PMs a acumular cargos
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou,dia 3 de novembro, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215/03, que autoriza o acúmulo de cargos por policiais e bombeiros militares dos estados e do Distrito Federal nas áreas de educação e saúde. A matéria será votada ainda pelo Senado. De autoria do deputado […]
Câmara aprova em 1º turno PEC que autoriza PMs a acumular cargos
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, dia 20 de outubro, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215/03, que autoriza o acúmulo de cargos por policiais e bombeiros militares dos estados e do Distrito Federal nas áreas de educação e saúde. A proposta, de autoria do deputado Alberto Fraga (DEM-DF), foi […]
CARTA ANERMB SOBRE CICLO COMPLETO DE POLÍCIA
Brasília – DF, 20 de Outubro de 2015 A ASSOCIAÇÃO NACIONAL DAS ENTIDADES REPRESENTATIVAS DE POLICIAIS MILITARES, BOMBEIROS MILITARES E PENSIONISTAS DOS MILITARES DO BRASIL-ANERMB, neste ato representada por sua Diretoria Executiva , vêm perante a sociedade brasileira manifestar nosso posicionamento a respeito do projeto que visa criar o CICLO COMPLETO para as Polícias […]
Penas alternativas na Justiça Militar é tema em reunião com Ministra do STM
Aconteceu na quinta-feira (15/10) em Brasília uma reunião entre representantes de Entidades Representativas dos Militares Estaduais e a Ministra do Superior Tribunal Militar (STM), Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha. Esta foi a primeira oportunidade em que os presidentes das Associações Estaduais dos Militares puderam se encontrar com a Ministra. Na ocasião, onze Estados estavam presentes […]
Presidente da Câmara quer propostas para a unificação das polícias
O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, publicou ato constituindo uma comissão especial para estudar e lançar propostas à unificação das polícias. O ato foi lido no Plenário dia 13 de outubro.
Câmara aprova fim da prisão disciplinar para PM e bombeiro militar
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, dia 1 de outubro, em votação simbólica, proposta que extingue a pena de prisão como forma de punir faltas disciplinares cometidas por policiais e bombeiros militares. A medida está prevista no Projeto de Lei7645/14, dos deputados Subtenente Gonzaga (PDT-MG) e Jorginho Mello (PR-SC). O texto aprovado, que segue […]
Reforma política define regra para voto em trânsito de militares em serviço
A presidente Dilma Rousseff sancionou, dia 29 de setembro, a Reforma Política aprovada pelo Congresso Nacional tratando do financiamento da campanha eleitoral, coligações partidárias, votos, entre, outros temas. O artigo 233 trata do voto em trânsito. Os parágrafos 2°, 3° e 4° referem-se aos militares que estiverem em serviço. “Art. 233-A. Aos eleitores em trânsito no […]
CCJ realiza seminário sobre unificação das polícias
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara promove hoje o seminário “Por uma nova arquitetura institucional da Segurança Pública: pela adoção no Brasil do Ciclo Completo de Polícia”. O evento, solicitado pelo deputado Raul Jungmann (PPS-PE) e apoiado por outros parlamentares, tem por objetivo discutir a proposta de emenda à Constituição […]
Comércio e porte de armas voltam a pauta na Câmara
Pode ser votada nesta semana, na Câmara dos Deputados, a proposta que facilita a compra de armas no Brasil. O PL 3.722/12, se aprovado, reduzirá a idade mínima para a compra de armas de 25 para 21 anos. Ainda consta no proposição a permissão de conceder registro e porte de armas às policias estaduais, premite […]
Senado aprova PEC da segurança pública
Foi aprovada, dia 16 de setembro, no Plenário do Senado Federal, a PEC 33/2014, que inclui no texto da Constituição federal que a segurança pública é de competência comum entre União, Estados, Municípios e Distrito Federal. Foram 55 votos favoráveis e nenhum contrário. Um acordo de lideranças permitiu a votação em segundo turno na mesma […]
Minas Gerais passa a exigir curso superior para soldado PM
Assim como no Estado de Santa Catarina e no Distrito Federal, a Polícia Militar de Minas Gerais também passa a cobrar curso superior para ingresso dos novos soldados na corporação. Esta elevação no nível de escolaridade foi bastante criticada por alguns, da mesma forma que elogiada por outros. Não há dúvida que, como toda mudança, […]
CCJ aprova criação do Fundo de Desenvolvimento da Segurança Pública
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou na manhã desta quarta-feira (12) uma emenda à Constituição que cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 24/2012 foi apresentada pelo senador João Capiberibe (PSB-AP) e tem como objetivo financiar o aparelhamento, a remuneração, a capacitação e […]
PEC da desvinculação do Exército tem admissibilidade aceita pela CCJ da Câmara
A PEC 56/2015, do deputado Cabo Sabino (PR-CE), que desvincula as policias militares e os corpos de bombeiros militares do Exército, teve sua admissibilidade aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados. O parecer foi apresentado pelo relator, deputado Capitão Augusto (PR-SP), e aprovado pela maioria, na reunião […]
Na abertura do encontro de PMs e BMs em Brasília BM/RS é homenageada
A Brigada Militar foi homenageada na abertura do encontro de PMs e BMs de todo Brasil. O evento é realizado no auditório Antônio Carlos Magalhães, no Senado Federal. Os debates acontecem dias 4 e 5 de agosto. Clique no link abaixo para ver o video. BM homenageada em encontro de policiais e bombeiros em Brasília […]
Temas importantes para policiais e bombeiros militares são debatidos em Brasília
Começou na manhã de 4 d agosto, no Auditório do Senado Federal, o Iº DEBATE DE PECs E PROJETOS DAS PMs E BMs DA CÂMARA E SENADO FEDERAL. Representações de policiais e bombeiros militares de todo Brasil participam do evento que debate, entre outros assuntos, a PEC24 e a extinção da prisão disciplinar.
“Iº DEBATE DE PECs E PROJETOS DAS PMs E BMs DA CÂMARA E SENADO FEDERAL
CONVITE ANERMB PROMOVE “Iº DEBATE DE PECs E PROJETOS DAS PMs E BMs DA CÂMARA E SENADO FEDERAL Dias 04 e 05 de agosto de 2015 – Local: Auditório Antonio Carlos Magalhães Av. N2 – Senado Federal 04/08/2015 – 08:30h – ABERTURA OFICIAL DO EVENTO 09:00h – PEC 024 (CRIA FUNDO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA) […]
Salário das Polícias Militares no BRASIL em 2015
RESPONSÁVEL PELA PESQUISA: DIRETOR DE ASSUNTOS POLÍTICOS DA ABAMF, SARGENTO RICARDO AGRA 1- FONTE DE CONSULTAS- SITES OFICIAIS DOS GOVERNOS ESTADUAIS E TERRITÓRIOS (SECRETARIAS DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS, POLICIAS MILITARES, SECRETARIA DE SEGURANÇA PUBLICA, ASSEMBLEIAS LEGISLATIVAS, ASSOCIAÇÕES DE CLASSE DOS MILITARES ESTADUAIS) 2- SITES DE EMPRESAS, FUNDAÇÕES E AUTARQUIAS QUE SÃO RESPONSÁVEIS PELA EXECUÇÃO […]
Policiais Militares podem ser representados pelas associações
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade da proposta que altera a Constituição para conceder aos policiais e bombeiros militares o direito de serem representados por suas associações em questões judiciais e administrativas. De autoria do deputado Subtenente Gonzaga, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) […]