Audiência pública debateu MP que muda regra de licitação para segurança pública
A comissão mista que analisa a Medida Provisória 678/15 realizou audiência publica para debater o tema. A MP autoriza o uso do Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) em licitações e contratos realizados no âmbito da segurança pública. Do ponto de vista orçamentário, isso significa que o regime poderá ser utilizado em licitações nas áreas […]
Duas propostas da Agenda Brasil sobre segurança pública terão análise mais rápida
Os senadores aprovaram, dia 25 de agosto, requerimentos para acelerar a tramitação de duas propostas de emenda à Constituição (PECs) que integram a Agenda Brasil e tratam de segurança pública. A PEC 33/2014 inclui no texto da Constituição a segurança pública como uma das obrigações de competência comum entre a União, os estados, o Distrito Federal e […]
CCJ aprova PEC que fixa parâmetros para remuneração de policiais na Constituição
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou há pouco aadmissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 445/14, do deputado Cleber Verde (PRB-MA), que fixa parâmetros para a remuneração da carreira de policial federal e da carreira de Polícia Civil do Distrito Federal. De acordo com o texto, o subsídio do grau […]
Câmara pode votar segundo turno da PEC da redução da maioridade penal
A discussão, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 171/93) que reduz a maioridade penal e autoriza a pena de prisão para menores entre 16 e 18 anos condenados por crimes graves –hediondos, lesão corporal seguida de morte, entre outros, deve acontecer nesta quarta-feira, dia 19 de agosto, quando a proposição pode, […]
Aprovada anistia para bombeiros e policiais militares grevistas
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (12) o projeto que concede anistia a bombeiros e policiais militares de diversos estados por terem participado de movimentos grevistas de reivindicação por melhores salários e condições de trabalho. O texto segue para o Plenário. Em sua versão inicial, o texto concedia […]
Senador fala da importância da PEC 24 e criação de uma comissão de senadores
O senador João Capiberibe destacou no plenário do Senado, na sessão de 4 de agosto, a realização do 11º Seminário de Segurança Pública. Falou da importância da PEC 24 e sugeriu a criação de uma comissão de senadores para visitar os países vizinhos para ver como eles conseguiram controlar a violência. Clique no link abaixo […]
Estudo jurídico pormenoriza e aponta soluções legais e técnicas para a Carreira Única na PMMS
Associação Beneficente dos Subtenentes, Sargentos e Oficiais Oriundos do Quadro de Sargentos Policiais e Bombeiros Militares do Estado de Mato Grosso do Sul – ABSSMS, destaca: É uma Instituição devidamente instituída nos termos da legislação e do ordenamento jurídico brasileiro, com representatividade Estadual no círculo dos subtenentes, sargentos e oficiais oriundos do Quadro de Sargentos […]
Votação da maioridade penal em 2º turno deve ocorrer após o recesso de julho
O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, considerou ser difícil votar antes do recesso parlamentar de julho o segundo turno da proposta (PEC 171/93) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. Segundo ele, a prioridade da Casa neste momento é avançar na votação da reforma política. A análise dos destaques e das […]
24 secretários de Justiça assinam manifesto contra reduzir maioridade
Secretários de 23 estados e DF estiveram no Ministério da Justiça. Para diretor do Departamento Penitenciário, PEC não reduz criminalidade. Secretários de Justiça de 23 estados e do Distrito Federal assinaram nesta quinta-feira (2) um manifesto contra a proposta de emenda à Constituição (PEC) aprovada em primeiro turno pela Câmara que reduz a maioridade penal para […]
Câmara aprova permissão para policial militar não reeleito voltar às suas funções
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, por 392 votos a 43 e 15 abstenções, destaque do PR à reforma política (PEC 182/07) para permitir ao policial ou bombeiro militar retornar a suas funções se não reeleito para mandato eletivo. O texto também prevê a contagem de tempo do mandato para todos os efeitos legais, […]
Deputado federal elogia ação de brigadianos em Caxias do Sul
Deputado defendeu, em discurso, ação dos brigadianos(PMs/RS) que responderam ao ataque a tiros de bandidos, que acabaram mortos. “Bandido é tratado como bandido” Prezados, no que se trata de segurança pública, não tenho dois lados. Estou ao lado do cidadão, daqueles que sofrem com a violência todos os dias, que acumulam prejuízos, que pagam com a […]
Câmara aprova destinação de bens apreendidos para Fundo Nacional de Segurança Pública
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em abril, proposta que destina ao Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) bens, direitos e valores apreendidos pela Polícia Federal como fruto de contrabando ou descaminho e que possam ser usados na repressão ao crime. Pelo texto aprovado, só passarão a integrar o fundo os materiais apreendidos cujo […]
Luta pela PEC 300
Representantes de PMs e BMs prestigiam posse no RS
Diretores de representações de militares estaduais vários estados brasileiros prestigiaram a posse, dia 6 de abril, pela reeleição, do presidente da ABAMF /RS – Associação Beneficente Antônio Mendes Filho dos Servidores de Nível Médio da Brigada Militar, que têm como maior parte dos sócios, soldados e sargentos. Leonel Lucas, que é também o atual presidente […]
Aprovada tramitação de PEC da maioridade penal
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, dia 31 de março, o voto em separado do deputado Marcos Rogério (PDT-RO), favorável à admissibilidade da PEC 171/93, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. Foram 42 votos a favor e 17 contra. O resultado que […]
Tumulto e divergências interrompem debate sobre maioridade penal
Um clima tumultuado marcou a audiência pública da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados realizada, na tarde de 24 de março, para discutir a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. Foram chamados para o debate […]
Debates na Câmara sobre segurança pública.
Debatedores pedem definição de formas de financiamento da segurança pública Em comissão geral, os debatedores também pediram a adoção do ciclo de polícia completo, com investigação e patrulhamento ostensivo, e a valorização dos profissionais de segurança pública. Autoridades e representantes de entidades debateram nesta quarta-feira, no Plenário da Câmara, a situação da segurança pública […]
Comissão aprova anistia a policiais e bombeiros punidos por greve
Proposta contempla policiais e bombeiros militares do Pará, do Amazonas, do Mato Grosso do Sul e do Acre. A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (12) proposta que anistia os policiais e bombeiros militares do Pará que participaram de manifestações trabalhistas entre janeiro de 2010 […]
Fim do Regulamento Disciplinar pode estar próximo
Está para análise na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado o Projeto de Lei 7.645/14, do deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), que abre prazo de doze meses para estados e o Distrito Federal aprovarem, por meio de lei específica, um Código de Ética e Disciplina para as polícias e os corpos de bombeiros […]
Brasil lidera em número absoluto de homicídios no mundo
Segundo levantamento da Organização Mundial da Saúde(OMS), o Brasil tem o maior número absoluto de homicídios do mundo. De cada 100 assassinatos cometidos por ano no planeta, 13 acontecem no país. De acordo com o OMS, em 2012, foram registrados 475 mil homicídios no mundo, 64,3 mil no Brasil. Os outros países que aparecem no […]